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domingo, 2 de janeiro de 2011

Palácio da Justiça de Rio Maior - Tribunal Judicial


O Palácio da Justiça de Rio Maior está localizado no parque 25 de Abril.
Este edifício foi projectado em 1956 pelo arquitecto Sebastião Formosinho Sanches (1922-2004) e na sua época rompeu com a visão de grandiosidade que rodeava a justiça, propondo um equipamento à escala humana.
O edifício continua a ser uma das mais notáveis obras de arquitectura realizadas no Concelho de Rio Maior e foi inaugurado a 30 de Abril de 1961 com a presença do Ministro da Justiça, Antunes Varela.
A estátua (representa a Justiça) que se encontra junto à porta principal do tribunal é da autoria de António Augusto Lagoa Henriques (1923-2009) e foi inaugurada em conjunto com o Palácio da Justiça. Pode saber mais sobre esta estátua em:



Ficam agora duas imagens da fase de contrução do tribunal.


Esta é a planta e os alçados do edifício.


Vista aérea do tribunal e áreas adjacentes.

A Comarca de Rio Maior pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha.
O Tribunal de Comarca tem 2 Juízos que são a Jurisdição de família e menores e Jurisdição laboral.

A seguinte tabela foi retirada do site do Ministério Público e indica as datas mais importantes para a Comarca de Rio Maior:
1840
Decreto de 28 de Dezembro de 1840. Era um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém.
1841
Decreto de 6 de Novembro de 1841 Era julgado compreendido na comarca de Santarém. Na sede da comarca estava a cabeça do círculo de jurados.
1855
Decreto de 24 de Outubro de 1855 Era julgado compreendido na comarca de Santarém.
1875
Decreto de 31 de Agosto de 1875 É um dos cinco julgados compreendidos na comarca de Santarém.
1890
Decreto de 20 de Setembro de 1890 É criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém.
1895
Decreto de 13 de Setembro de 1895 É comarca classificada como de 3.ª classe.
1896
Decreto de 6 de Agosto de 1896. A Comarca de Rio Maior compreendia dois distritos de juizes de paz (Rio Maior e S. João da Ribeira).
1927
Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Comarca de 3.ª classe, pelo mapa publicado se verifica manter divergências com Caldas da Rainha, Alcobaça e Torres Vedras sobre freguesia(s); com Caldas da Rainha e Torres Vedras formavam o círculo criminal n.º 36.
1928
Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928. Promulga o Estatuto Judiciário; com as comarcas de Santarém e Cartaxo formava o círculo criminal n.º 38.
1933
Decreto-Lei n.º 22779 de 29 de Junho de 1933 Introduziu alterações no Estatuto Judiciário de 1928; é comarca de 3.ª classe.
1935
Decreto n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935 É comarca de 3.ª classe.
1944
Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 3.ª classe, com a de Santarém constituía o círculo judicial n.º 59.
1962
Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário. comarca de 3.ª classe, integrava o círculo judicial das Caldas da Rainha.
1967
Decreto-Lei n.º 47691 de 11 de Maio de 1967 Alterou o Estatuto Judiciário. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras.
1970
Decreto-Lei n.º 487/70 de 21 de Outubro . Alterou o Estatuto Judiciário de 1962. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã e Torres Vedras.
1973
Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio. Alterou o Estatuto Judiciário, criando o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 2.ª classe, pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha.
1978
Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha, com tribunal de comarca, tem um juiz e um delegado do procurador da República.
1988
Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha; estava a área da comarca compreendida na área de jurisdição dos tribunais de círculo e do trabalho de Caldas da Rainha; tribunal de comarca tem um juiz e um delegado do procurador da República.
1991
Portaria n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como de 1.º acesso.
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/modelounidade.php?comarca=riomaior



Pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, que é a Lei da Organização do Sistema Judiciário, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, o Tribunal de Rio Maior foi desqualificado. A partir de 1 de Setembro de 2014 a comarca de Rio Maior desaparece e passa a ser uma Instância Local, pertencente à Comarca de Santarém, perdendo todas as ações superiores a cinquenta mil euros, os crimes graves que envolvam penas superiores a 5 anos de prisão, as insolvências e os casos de Família e Menores.

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